Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1085 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1085 / 2003
Ementa Obriga a identificação de empresas prestadoras de serviço de colocação e recolocação profissional e de agências de emprego nos anúncios de oferta de vagas em jornais, revistas e outros meios de comunicação.
Data de Publicação 23/10/2003
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Enio Tatto
Apoiador(es)
Indexadores DIVULGAÇÃO, EMPREGO, IDENTIFICAÇÃO, PUBLICIDADE E PROPAGANDA, TRABALHO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 28/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
23/10/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00022
24/10/2003 Pauta de 1ª Sessão
31/10/2003 Pauta de 5ª Sessão
03/11/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CRT - Comissão de Relações do Trabalho. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
04/11/2003 Entrada na CCJ.
25/11/2003 Distribuído ao Dep. Alberto "Turco Loco" Hiar.
26/11/2003 Enviado ao Deputado.
03/12/2003 Devolvido e enviado à CCJ.
04/12/2003 Recebido com parecer do Relator, favorável.
10/12/2003 Recebido com parecer do relator Alberto 'Turco Loco' Hiar favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
10/12/2003 Aprovado o parecer do relator.
11/12/2003 Enviado à CRT.
11/12/2003 Entrada na CRT.
11/12/2003 Entrada na Comissão de Relações do Trabalho
15/12/2003 Distribuído ao Deputado Nivaldo Santana
23/03/2004 Aprovado o parecer.
23/03/2004 Recebido com parecer do relator Nivaldo Santana favorável, pela Comissão de Relações do Trabalho
23/03/2004 APROVADO o parecer do relator na CRT
25/03/2004 Entrada na Comissão CFO
25/03/2004 Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento.
07/06/2004 Distribuído ao Deputado Mário Reali
31/08/2004 Recebido com parecer do relator Mário Reali favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
01/09/2004 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
02/09/2004 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
16/09/2004 Publicados: Parecer nº 1.355/04, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 1.356/04, da CRT¿favorável à proposição e Parecer nº 1.357/04, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 10 e 11)
16/09/2004 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
28/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
10/12/2003 1355 / 2004 favorável favorável Alberto 'Turco Loco' Hiar Comissão de Constituição e Justiça  
23/03/2004 1356 / 2004 favorável favorável Nivaldo Santana Comissão de Relações do Trabalho  
31/08/2004 1357 / 2004 favorável favorável Mário Reali Comissão de Finanças e Orçamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 16/09/2004 Parecer Parecer ao Projeto de lei n.º 1085, de 2003, que obriga a identificação de empresas prestadoras de serviço de colocação e recolocação profissional, e de agências de emprego, nos anúncios de oferta de vagas em jornais, revistas e outros meios de comunicação. Nivaldo Santana  
Total: 1 ocorrência(s)
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