| 17/10/1996 |
Publicado no Diário Oficial |
| 18/10/1996 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 24/10/1996 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 25/10/1996 |
Recebido do DOL para distribuição (1727) |
| 29/10/1996 |
DISTRIBUIÇÃO: (CCJ) Comissão de Constituição e Justiça / (CFO) Comissão de Finanças e Orçamento |
| 29/10/1996 |
Encaminhado ao Protocolo das Comissões (2523) |
| 30/10/1996 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 10/12/1996 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial |
| 11/12/1996 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
| 05/02/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/n) |
| 05/02/1997 |
Encaminhado ao Gabinete da Presidência (***) |
| 12/03/1997 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Duarte Nogueira |
| 12/03/1997 |
Recebido do Gabinete da Presidência com designação de Relator Especial (s/n) |
| 12/03/1997 |
Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial designado (407) |
| 04/04/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões sem parecer, para designação de novo Relator Especial (s/n) |
| 08/04/1997 |
Designado novo Relator Especial pela CCJ o Deputado Nelson Salomé |
| 08/04/1997 |
Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial designado (708) |
| 24/04/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer, para conferência e publicação (s/n) |
| 07/05/1997 |
Encaminhado ao DOL para publicação de parecer (785) |
| 08/05/1997 |
Publicado o parecer 716/97, do Relator Especial Deputado Nelson Salomé, em substituição à CCJ, contrário ao PL |
| 08/04/1999 |
Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177 da IX CRI (DA p. 6) |
| 21/05/1999 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00931/1999) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.103 |