| 27/03/1998 |
Publicado no Diário da Assembléia (p. 9) |
| 30/03/1998 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 03/04/1998 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 06/04/1998 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CTC - Comissão de Transportes e Comunicações (Artigo 33, inciso III, da IX CRI) |
| 07/04/1998 |
Entrada na CCJ |
| 14/05/1998 |
Entrada na CTC |
| 18/06/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões, com os pareceres, para conferência (s/n) |
| 20/06/1998 |
Publicados os pareceres: 1101/98, da CCJ, favorável ao PL com emenda que apresenta, dando nova redação ao Artigo 1º; 1102/98, da CTC, favorável ao PL e à emenda apresentada pela CCJ (DA, 7) |
| 05/08/1998 |
61ª Sessão Extraordinária - aprovado com emenda |
| 06/08/1998 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para eleboração da redação final (***) |
| 06/08/1998 |
Entrada na CR - Comissão de Redação |
| 13/08/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões, com o parecer da Comissão de Redação, para conferência e publicação (s/nº) |
| 13/08/1998 |
Encaminhado ao DOL para publicação do parecer da Comissão de Redação (1223) |
| 14/08/1998 |
Publicado o Parecer nº 1287/98, da Comissão de Redação (DA, p.6) |
| 14/08/1998 |
Pauta de 1ª Sessão - Redação |
| 18/08/1998 |
Pauta de 2ª Sessão - Redação |
| 18/08/1998 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e publicação (936) |
| 20/08/1998 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (1264) |
| 03/09/1998 |
Enviado ao DOL para publicação do autógrafo (1344) |
| 04/09/1998 |
Publicado o Autógrafo 24.065/98 (DA, 5) |
| 22/09/1998 |
Publicada a Lei 10.082, de 21.09.98 (DOE, p.1) |
| 04/11/1998 |
Recebido do DOL para arquivamento (1110) |
| 04/11/1998 |
Encaminhado ao Serviço de Arquivo, para os devidos fins (1575) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.069 |