Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1087 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1087 / 2003
Ementa Estabelece prazo para a contratação dos aprovados em concurso público promovido pelo Estado.
Data de Publicação 24/10/2003
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Geraldo Lopes
Apoiador(es)
Indexadores CONCURSO PÚBLICO, NOMEAÇÃO, PRAZO, PROVIMENTO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 28/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
24/10/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00021
28/10/2003 Pauta de 1ª Sessão
03/11/2003 Pauta de 5ª Sessão
05/11/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
06/11/2003 Entrada na CCJ.
06/11/2003 137ª Sessão Ordinária-aprovado requerimento de urgência
07/11/2003 Publicado Requerimento, do Deputado Jorge Caruso, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.106)
13/11/2003 Juntado pedido de Relator Especial. Ao PC.
19/11/2003 Designado o Deputado Baleia Rossi, Relator Especial pela CCJ
19/11/2003 Enviado ao Deputado.
24/11/2003 Solicitada a devolução Ao STAM.
24/11/2003 Presidente solicita devolução.
25/11/2003 Enviado ao Deputado.
27/11/2003 Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável. Enviado à CAP.
27/11/2003 Entrada na CAP.
27/11/2003 Recebido com parecer do relator especial do relator especial Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
01/12/2003 Solicitado RE. Ao STAM.
01/12/2003 Presidente solicita RE.
02/12/2003 Pedido de RE. À CAP.
02/12/2003 Juntado o pedido de Relator Especial.
02/12/2003 Enviado ao STAM.
08/12/2003 Designado como RE o Deputado João Caramez pela CAP.
09/12/2003 Recebido com parecer do relator especial do relator especial João Caramez contrário, pela Comissão de Administração Pública
09/12/2003 Enviado ao Deputado.
15/12/2003 Solicitada a devolução.
18/12/2003 Entrada na Comissão CFO
09/02/2004 Presidente solicita Relator Especial pela Comissão de Finanças e Orçamento.
10/02/2004 Juntado Pedido de R.E. Ao PC
17/02/2004 Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento .
19/02/2004 Designado R.E., o Dep. Vaz de Lima pela C.F.O.
20/02/2004 Distribuído ao deputado(a) Vaz de Lima
15/03/2004 Comunicado Vencimento do Prazo
24/03/2004 Designado como Relator Especial, o Deputado Vanderlei Macris, pela comissão CFO
31/03/2004 Comunicado Vencimento do Prazo
01/04/2004 Presidente solicita devolução.
05/04/2004 Devolvido sem parecer de RE. Ao STAM.
06/04/2004 Designado como Relator Especial, o Deputado Valdomiro Lopes, pela comissão CFO
15/04/2004 Designado como Relator Especial, o Deputado Vinícius Camarinha, pela comissão CFO
27/04/2004 Presidente solicita devolução.
27/04/2004 Comunicado Vencimento do Prazo
05/05/2004 Recebido com parecer do relator especial do relator especial Vinícius Camarinha favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
11/05/2004 Publicados: Parecer nº 607/04, de RE pela CCJ, Deputado Baleia Rossi¿favorável à proposição; Parecer nº 608/04, de RE pela CAP, Deputado João Caramez¿contrário à proposição e Parecer nº 609/04, de RE pela CFO, Deputado Vinicius Camarinha¿favorável à proposição. (DA p. 11 e 13)
11/05/2004 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
09/06/2005 20ª Sessão Extraordinária - levantada.
14/06/2005 21ª Sessão Extraordinária - levantada.
28/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
27/11/2003 607 / 2004 favorável favorável Baleia Rossi Comissão de Constituição e Justiça  
09/12/2003 608 / 2004 contrário contrário João Caramez Comissão de Administração Pública  
05/05/2004 609 / 2004 favorável favorável Vinicius Camarinha Comissão de Finanças e Orçamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 07/11/2003 Req. Urgência Jorge Caruso  
Total: 1 ocorrência(s)

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