Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1096 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1096 / 2003
Ementa Proíbe a utilização e o fornecimento de alimentos que contenham na sua composição organismos geneticamente modificados (OGM.s) aos internos e funcionários de hospitais públicos estaduais, casas de repouso e institutos mantidos pelo governo estadual.
Data de Publicação 25/10/2003
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Beth Sahão
Apoiador(es)
Indexadores ALIMENTAÇÃO, CADEIA PÚBLICA, FUNDAÇÃO ESTADUAL DO BEM-ESTAR DO MENOR - FEBEM, HOSPITAL DA REDE PÚBLICA, HOSPITAL ESTADUAL, INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS, INTERNO, ORGANISMO GENETICAMENTE MODIFICADO - OGM, PACIENTE, PRESÍDIO, PROIBIÇÃO, SERVIDOR, UNIDADE PRISIONAL
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 28/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
25/10/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00025
29/10/2003 Pauta de 1ª Sessão
04/11/2003 Pauta de 5ª Sessão
10/11/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAPE - Comissão de Agricultura e Pecuária.
11/11/2003 Entrada na CCJ.
25/03/2004 Publicado despacho: junte-se este ao PL nº 1083/03, nos termos o parágrafo único do artigo 179 da XI CRI. (DA p.16)
23/11/2004 Publicado Requerimento, do Deputado Cândido Vaccarezza, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 12)
07/12/2005 Publicados: Parecer nº 3.255/05, da CCJ-favorável à proposição e ao Pl 1.083/2003 e Parecer nº 3.256/05, de RE pela CAPE, Deputado João Caramez - contrário à proposição e ao Pl 1.083/2003. (DA p. 14)
20/05/2006 Publicado despacho: Desentranhe-se, para tramitação autônoma, o PL nº 1096/03 do PL nº 1083/03. (DA p. 16)
22/05/2006 Desentranhado o PL 1096/2003 do PL 1083/2003, para tramitação autônoma.
28/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 23/11/2004 Req. Urgência Cândido Vaccarezza  
Total: 1 ocorrência(s)
Voltar