Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 0101 /1976
Referências
Documento
Número Legislativo
0101 / 1976
Ementa
Autoriza o Poder executivo a constituir servidão de passagem em favor das Centrais Elétricas de São Paulo S/A - CESP, em faixas de terras situadas em São Roque.
Data de Publicação
28/04/1978
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO
Etapa Atual
Último andamento 28/04/1978 - Publicado no Diário da Assembléia
Tramitação
Data
Descrição
18/10/1976
Autografo 13.585 de 30/09/1976 e
LEI 1107 de 18/10/1976
28/04/1978
Publicado no Diário da Assembléia
Voltar