Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Indicação nº 1956 /2003

Referências

Documento Indicação 
Número Legislativo 1956 / 2003
Ementa Indica ao Exmo.Sr.Presidente da República providências visando esclarecimentos acerca da exploração do Serviço Móvel Celular pela TELESP S/A, decorrente da transformação da Permissão outorgada para exploração do Serviço de Rádio comunicação Móvel Terrestre Público  Registro, conforme disposto no artigo 4º da Lei 9.295/96.
Data de Publicação 30/10/2003
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Orlando Morando
Apoiador(es)
Indexadores ALFREDO MARCONDES (MUNICÍPIO), ÁLVARES FLORENCE (MUNICÍPIO), CONCESSIONÁRIA, DUMONT (MUNICÍPIO), FERNANDO PRESTES (MUNICÍPIO), LOURDES (MUNICÍPIO), MARABÁ PAULISTA (MUNICÍPIO), MIRA ESTRELA (MUNICÍPIO), ORINDIÚVA (MUNICÍPIO), PONTAL DO PARANAPANEMA, PONTES GESTAL (MUNICÍPIO), PRESIDENTE DA REPÚBLICA, RIOLÂNDIA (MUNICÍPIO), SÃO JOSÉ DA BELA VISTA (MUNICÍPIO), SEVERÍNIA (MUNICÍPIO), TELEFONIA MÓVEL CELULAR, UBIRAJARA (MUNICÍPIO), URU (MUNICÍPIO), ZACARIAS (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 14/11/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.08.029 .

Tramitação

Data Descrição
30/10/2003 Publicado no Diário da Assembléia
06/11/2003 Enviado Of. SGP n.º 7739/03 à Presidência da República Federativa do Brasil.
14/11/2003 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.08.029 .

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 30/10/2003 Avulso 001956  
2 31/10/2003 Ofício 007739  
Total: 2 ocorrência(s)
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