| 28/03/1998 |
Publicado no Diário da Assembléia (p. 05) |
| 31/03/1998 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 06/04/1998 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 13/04/1998 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça |
| 13/04/1998 |
Entrada na CCJ |
| 16/03/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões para elaboração do despacho de arquivamento (s/n) |
| 13/04/1999 |
Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177 da IX CRI (DA p. 8) |
| 31/05/1999 |
Recebido do Serviço de Arquivo para consulta (s/nº) |
| 01/06/1999 |
Enviado ao Deputado José Carlos Stangarlini (493) |
| 21/06/1999 |
Recebido do Deputado José Carlos Stangarlini (s/nº) |
| 22/10/1999 |
Enviado de DEP.MARIÂNGELA DUARTE para SRPL-SERV. REG. PROT. LEG. (guia 04208/1999) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.107 |