| 28/03/1998 |
Publicado no Diário da Assembléia (p. 06) |
| 31/03/1998 |
Publicada retificação (DA p. 11) |
| 31/03/1998 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 06/04/1998 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 01/06/1998 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CDH - Comissão de Direitos Humanos e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 01/06/1998 |
Entrada na CCJ |
| 04/06/1998 |
Distribuído ao Deputado Flavio Chaves. |
| 18/06/1998 |
Devolvido com parecer contrário. À CCJ. |
| 12/08/1998 |
Vista ao Deputado Luiz Carlos da Silva. |
| 24/05/1999 |
Devolvido da vista. À CCJ. |
| 24/05/1999 |
Devolvido e encaminhado ao STAM para arquivamento. |
| 24/05/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões para despacho de arquivamento (s/nº) |
| 23/10/1999 |
Publicado despacho de Arquivamento do projeto, nos termos do Artigo 177 da IX CRI (DA, p.17) |
| 15/02/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00470/2000) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.119 |