| 28/03/1998 |
Publicado no Diário da Assembléia (p. 06) |
| 31/03/1998 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 06/04/1998 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 14/04/1998 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 15/04/1998 |
Entrada na CCJ |
| 16/04/1998 |
Distribuido ao Dep. Flavio Chaves |
| 20/05/1998 |
Devolvido sesm parecer.À CCJ. |
| 21/05/1998 |
Redistribuido ao Dep. Roberto Purini. |
| 18/06/1998 |
Devolvido com parecer contrario.À CCJ. |
| 12/08/1998 |
Vista ao Dep. Erasmo Dias. |
| 04/05/1999 |
Devolvido da vista.À CCJ. |
| 04/05/1999 |
Devolvido da CCJ, e encaminhado ao STAM para arquivamento. |
| 04/05/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões para elaboração do despacho de arquivamento (s/n) |
| 06/05/1999 |
Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177 da IX CRI (DA p. 6) |
| 24/05/1999 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00940/1999) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.106 |