| 17/10/1996 |
Publicado no Diário Oficial |
| 18/10/1996 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 24/10/1996 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 25/10/1996 |
Recebido do DOL para distribuição (1727) |
| 29/10/1996 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSP - Comissão de Segurança Publica (art. 33) |
| 29/10/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões (2523) |
| 30/10/1996 |
Entrada na CCJ |
| 16/12/1996 |
Entrada na CSP |
| 26/02/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº) |
| 27/02/1997 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (283) |
| 28/02/1997 |
Publicados os pareceres: 140 e 141, ambos de 1997, da CCJ e CSP, respectivamente, favoráveis ao PL |
| 06/03/1997 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (242) |
| 06/03/1997 |
5ª Sessão Extraordinária - aprovado |
| 07/03/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da minuta do autógrafo (358) |
| 13/03/1997 |
Recebido do DOL com a minuta do autógrafo para conferência (344) |
| 17/03/1997 |
Enviado ao Departamento das Comissões para correção (487) |
| 24/03/1997 |
Recebido do Departamento das Comissões para despacho de elaboração do autógrafo (s/nº) |
| 25/03/1997 |
Enviado ao DOL para confecção do autógrafo (581) |
| 01/04/1997 |
Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa Diretora (502) |
| 03/04/1997 |
Enviado ao Gabinete da lª Secretaria (667) |
| 08/04/1997 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado (s/nº) |
| 11/04/1997 |
Enviado ao Protocolo para expedição de ofício ao Governador (760) |
| 15/04/1997 |
Publicado o Autógrafo nº 23.431 |
| 17/04/1997 |
Publicada a errata do autógrafo |
| 06/05/1997 |
Publicada a Lei nº 9.626, de 05/05/97 |
| 18/09/1997 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao Setor competente (1993) |
| 07/10/1997 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (2632) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.031 |