Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 0110 /1996

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0110 / 1996
Ementa Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de expedir credencial aos portadores de moléstias que necessitem de medicamentos de uso continuado, para aquisição dos mesmos nas farmácias, sem a necessidade de receita médica.
Data de Publicação 04/04/1996
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Hatiro Shimomoto
Apoiador(es)
Indexadores CREDENCIAL, FARMÁCIA, MEDICAMENTO, PRESCRIÇÃO MÉDICA, SAÚDE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.07.015

Tramitação

Data Descrição
04/04/1996 Publicado no DA
09/04/1996 Pauta de 1ª Sessão
15/04/1996 Pauta de 5ª Sessão
16/04/1996 Recebido do DOL para distribuição (572)
22/04/1996 Distribuição: CSH - Comissão de Saúde e Higiene
22/04/1996 Enviada ao Exp. das Comissões (904)
22/04/1996 Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
08/05/1996 Recebido do Exp.das Comissões para conferência e publicação do parecer (03)
10/05/1996 Rejeitada nos termos do artigo 156 §1º da VIII CRI.
13/05/1996 Enviado ao DOL para publicação (1217)
14/05/1996 Publicado o parecer contrário.
14/05/1996 Publicado o despacho. ARQUIVE-SE.
15/05/1996 Publicada a errata do parecer.
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.07.015
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