27/04/1996 |
Publicada no Diário Oficial |
30/04/1996 |
Pauta de 1ª Sessão |
07/05/1996 |
Pauta de 5ª Sessão |
08/05/1996 |
Recebido do DOL par distribuição (737) |
15/05/1996 |
Distribuição: CRT - Comissão de Relações do Trabalho |
15/05/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1246) |
16/05/1996 |
Entrada na CRT |
15/08/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões para procedimento de juntada (s/nº) |
15/08/1996 |
Juntada na Moção nº 433/95 |
20/08/1996 |
Publicado o despacho de juntada |
05/06/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº) |
09/06/1998 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (987) |
10/06/1998 |
Publicado o parecer nº 1.046 da Comissão de Relações do Trabalho (CONTRÁRIO), página 5. |
10/06/1998 |
Publicado o despacho de Rejeição e Arquivamento (Artigo 156, §1º da IX CRI, D.A pág. 7.. |