13/09/1996 |
Publicado no Diário Oficial |
13/09/1996 |
Pauta de 1ª Sessão |
20/09/1996 |
Pauta de 5ª Sessão |
23/09/1996 |
Recebido do DOL para distribuição (1485) |
25/09/1996 |
Distribuído à Comissão de Constituição e Justiça |
25/09/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões (2213) |
26/09/1996 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
13/11/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões para publicação do parecer (s/nº) |
14/11/1997 |
Rejeitada a moção, nos termos do artigo 156, §1º da VIII CRI. |
18/11/1997 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer e do despacho de arquivamento (3261) |
19/11/1997 |
Publicado o Parecer nº 2395/97, da Comissão de Constituição e Justiça, contrário |
19/11/1997 |
Publicado despacho de arquivamento |
19/11/1997 |
Recebido do DOL para arquivamento (2663) |
19/11/1997 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (3273) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.07.005 |