Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Indicação nº 0318 /1998

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0318 / 1998
Ementa Indica ao Sr.Governador a prorrogação do convênio nº 121/97 que trata da isenção do ICMS na compra de veículos por portadores de deficiência física.
Data de Publicação 01/04/1998
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Caldini Crespo
Apoiador(es)
Indexadores BENEFÍCIO FISCAL, DEFICIÊNCIA FÍSICA, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, VEÍCULO AUTOMOTOR
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.08.189

Tramitação

Data Descrição
17/09/1998 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 01532/1998)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.08.189
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