Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Indicação nº 0346 /1998
Referências
Documento
Número Legislativo
0346 / 1998
Ementa
Indica ao Sr. Governador determinar urgentes providências e estudos visando criar isenção de ICMS para os veículos de transporte escolar.
Data de Publicação
03/04/1998
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Campos Machado
Apoiador(es)
Indexadores
BENEFÍCIO FISCAL, ESCOLA, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, TRANSPORTE ESCOLAR, VEÍCULO AUTOMOTOR
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.08.187
Tramitação
Data
Descrição
20/08/1998
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 01428/1998)
15/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.08.187
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