| Documento |
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| Número Legislativo |
0347
/ 1998
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| Ementa |
Indica ao Sr. Presidente do Tribunal de Justiça, determinar providências, elevando à Comarca, o município de Peruíbe, com a instalação de uma ou mais Varas.
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| Data de Publicação |
03/04/1998
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| Regime |
Tramitação Ordinária
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| Autor(es) |
Maria do Carmo Piunti
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| Apoiador(es) |
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| Indexadores |
COMARCA, INSTALAÇÃO, PERUÍBE (MUNICÍPIO), TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP
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| Etapa Atual |
Arquivo
Último andamento
15/09/2017 -
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.08.220
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