| Documento |
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| Número Legislativo |
0377
/ 1998
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| Ementa |
Indica ao Sr. Presidente da República, a criação de um Fundo de Desenvolvimento de Turismo, composto por 10% da arrecadação de taxa de embarque cobrada nos aeroportos do Estado de São Paulo, com a finalidade de financiar projetos e obras que visem o desenvolvimento do turismo em suas Estâncias .
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| Data de Publicação |
08/04/1998
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| Regime |
Tramitação Ordinária
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| Autor(es) |
Israel Zekcer
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| Apoiador(es) |
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| Indexadores |
AEROPORTO, ARRECADAÇÃO, FUNDO DE DESENVOLVIMENTO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, TAXA, TURISMO
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| Etapa Atual |
Arquivo
Último andamento
15/09/2017 -
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