| 09/04/1998 |
Publicado no Diário da Assembléia (p. 5) |
| 14/04/1998 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 22/04/1998 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 24/04/1998 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação (artigo 33, III, da IX CRI) |
| 27/04/1998 |
Entrada na CCJ |
| 28/05/1998 |
Entrada na CE |
| 06/08/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões, com os pareceres, para conferência e publicação (s/n) |
| 07/08/1998 |
Publicados os Pareceres nºs 1217 e 1218, de 1998, respectivamente da Comissão de Constituição e Justiça e da Comissão de Educação, ambos favoráveis (DA p. 7) |
| 04/11/1998 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1112) |
| 04/11/1998 |
67ª Sessão Extraordinária - aprovado |
| 21/11/1998 |
Publicado o Autógrafo 24.089 (DA, p.7) |
| 09/12/1998 |
Publicada a Lei nº 10.115 (DOE p. 1) |
| 21/01/1999 |
Recebido no STAM - Serviço Técnico Auxiliar da Mesa - para arquivamento junto ao setor competente (00038/99) |
| 02/02/1999 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00048/1999) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.078 |