| 09/04/1998 |
Publicado no Diário da Assembléia (p. 6) |
| 14/04/1998 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 22/04/1998 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 24/04/1998 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CTC - Comissão de Transportes e Comunicações (art. 33, III da IX CRI) |
| 27/04/1998 |
Entrada na CCJ |
| 29/05/1998 |
Entrada na CTC |
| 15/10/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº) |
| 28/10/1998 |
Publicados os pareceres: 1559/98, da CCJ; e 1560/98, da CTC, ambos favoráveis ao PL (DA, p.25 e 26) |
| 03/12/1998 |
86ª Sessão Extraordinária - aprovado na forma da emenda da CTC |
| 04/12/1998 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da redação final (17600 |
| 04/12/1998 |
Entrada na Comissão de Redação |
| 09/12/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº) |
| 09/12/1998 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (1807) |
| 10/12/1998 |
Publicado o Parecer nº 2100/98, da Comissão de Redação (DA p. 18) |
| 10/12/1998 |
Pauta de 1ª Sessão - redação |
| 11/12/1998 |
Pauta de 2ª Sessão - redação |
| 15/12/1998 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (1271) |
| 18/12/1998 |
Publicado o Autógrafo nº 24.172 (DA p. 4) |
| 30/12/1998 |
Publicada a Lei nº 10.160, de 29/12/98 (DOE p. 3) |
| 21/01/1999 |
Recebido no STAM - Serviço Técnico Auxiliar da Mesa - para arquivamento junto ao setor competente (00037/99) |
| 02/02/1999 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00048/1999) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.078 |