| 14/04/1998 |
Publicado no Diário da Assembléia (p.6) |
| 15/04/1998 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 23/04/1998 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 27/04/1998 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação (art. 33, III, da IX CRI) |
| 27/04/1998 |
Entrada na CCJ |
| 28/05/1998 |
Entrada na CE |
| 06/08/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/n) |
| 07/08/1998 |
Publicados os pareceres 1215/98, da CCJ, favorável ao PL, com emenda; e 1216/98, da CE, favorável ao PL e à emenda da CCJ (DA, p.7) |
| 04/11/1998 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1111) |
| 04/11/1998 |
66ª Sessão Extraordinária: Aprovado com Emenda da CCJ |
| 05/11/1998 |
Entrada na Comissão de Redação |
| 13/11/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer da CR, para conferência e publicação (s/n) |
| 17/11/1998 |
Publicado o parecer 1657/98, da CR (DA, p.5) |
| 17/11/1998 |
Pauta de 1ª Sessão - Redação |
| 18/11/1998 |
Pauta de 2ª Sessão - Redação |
| 19/11/1998 |
Recebido do DOL para conferência e publicação do Autógrafo (1163) |
| 03/12/1998 |
Publicado o Autógrafo 24.102, de 02.12.98 (DA, p.9) |
| 21/12/1998 |
Entrada do Veto Total |
| 02/02/1999 |
Publicada a Mensagem A-nº145/98, do Poder Executivo, encaminhando Veto Total oposto pelo Senhor Governador a este PL (DA, p. 4) |
| 04/02/1999 |
Distribuição (Veto): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação (artigo 33, III, da IX CRI) |
| 04/02/1999 |
Entrada na CCJ |
| 11/02/1999 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
| 19/02/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (003) |
| 23/02/1999 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado José Carlos Tonin |
| 02/03/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões (s/nº) |
| 02/03/1999 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer e inclusão na Ordem do Dia (109) |
| 03/03/1999 |
20ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia (artigo 28, §6º, da Constituição Estadual) |
| 04/03/1999 |
Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias do pedíodo adicional da 14ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura 21ª a 27ª (04 a 12 de março de 1999) |
| 20/04/1999 |
Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 1ª a 24ª (16 de março a 20 de abril de 1999) sem que tenha sido votado |
| 22/04/1999 |
25ª Sessão Ordinária - aprovado o projeto. Rejeitado o veto. |
| 29/04/1999 |
Enviado ao DOL para publicação da lei (***) |
| 30/04/1999 |
Publicada a Lei nº 10.302, de 29/4/99, promulgada pela ALESP (DA p. 1) |
| 18/05/1999 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00881/1999) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.096 |