| Documento |
Req. de constituição de Comissão de Representação
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| Número Legislativo |
3526
/ 2003
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| Ementa |
Propõe a constituição de Comissão de Representação a fim de acompanhar as discussões sobre o Projeto de Universalização da Energia Elétrica, bem como do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa), e demais medidas previstas na Lei Federal n° 10.438, de 2002.
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| Data de Publicação |
08/11/2003
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| Regime |
Tramitação Ordinária
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| Autor(es) |
Sebastião Arcanjo
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| Apoiador(es) |
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| Indexadores |
ELETRICIDADE, ENERGIA, ENERGIA ELÉTRICA, SERVIÇO PÚBLICO
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| Etapa Atual |
Arquivo
Último andamento
10/10/2013 -
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.06.801
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