Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1139 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1139 / 2003
Ementa Autoriza o Poder Executivo a criar a Secretaria de Estado do Terceiro Setor.
Data de Publicação 08/11/2003
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) João Caramez
Apoiador(es)
Indexadores ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL - ONG, SECRETARIA DE ESTADO, TERCEIRO SETOR
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 28/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
08/11/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00037
11/11/2003 Pauta de 1ª Sessão
18/11/2003 Pauta de 5ª Sessão
20/11/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
21/11/2003 Entrada na CCJ
21/11/2003 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
03/12/2003 Distribuído ao deputado(a) Eli Corrêa Filho
18/03/2004 Distribuído ao Deputado Alberto 'Turco Loco' Hiar
14/04/2004 Devolvido sem parecer
04/05/2005 Distribuído a Deputada Analice Fernandes
02/08/2005 Concedida Vista Conjunta a Deputada Analice Fernandes e ao Deputado Milton Vieira
18/10/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
18/10/2005 Recebido com parecer do relator Analice Fernandes favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
19/10/2005 Entrada na Comissão de Promoção Social
25/10/2005 Distribuído a Deputada Analice Fernandes
13/12/2005 Recebido com parecer do relator Analice Fernandes favorável
23/05/2007 Distribuído a Deputada Rita Passos
11/07/2007 Concedida vista a Deputada Ana do Carmo
16/08/2007 Devolvido da vista
22/08/2007 Aprovado o parecer da Deputada Rita Passos, favorável
22/08/2007 Recebido com parecer do relator Rita Passos favorável, pela Comissão de Promoção Social
24/08/2007 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
06/09/2007 Distribuído ao Deputado Estevam Galvão
25/09/2007 Concedida vista conjunta ao Deputado Jonas Donizette e ao Deputado Vitor Sapienza
02/10/2007 Concedida vista ao Deputado Enio Tatto
04/10/2007 Devolvido da vista
09/10/2007 Concedida vista ao Deputado Mário Reali
11/10/2007 Devolvido da vista
16/10/2007 Aprovado o parecer do Deputado Estevam Galvão, favorável
16/10/2007 Recebido com parecer do relator Estevam Galvão favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
26/10/2007 Publicados: Parecer nº 2788/07, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 2789/07, da CPS¿favorável à proposição e Parecer nº 2790/07, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 67)
26/10/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
28/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
18/10/2005 2788 / 2007 favorável favorável Analice Fernandes Comissão de Constituição e Justiça  
22/08/2007 2789 / 2007 favorável favorável Rita Passos Comissão de Promoção Social  
16/10/2007 2790 / 2007 favorável favorável Estevam Galvão Comissão de Finanças e Orçamento  

Proposituras Correlatas

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