Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de decreto legislativo nº 0040 /1996

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0040 / 1996
Transformado em Norma Decreto Legislativo nº 882 / 2009
Ementa Encaminha ao Ministério Público, a fim de que adotem as medidas cabíveis, cópia do Processo TC-1373/026/93, que trata do contrato celebrado em 30/01/91, entre a Eletropaulo - Eletricidade de São Paulo S/A e a Planel - Planejamento e Construções Elétricas Ltda.
Data de Publicação 08/03/1996
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) relator especial pela Comissão de Finanças
Apoiador(es)
Indexadores CONGRATULAÇÃO, CONSTRUÇÃO, CONTRATO, ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S.A. - ELETROPAULO, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - MP, OBRA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 29/04/2010 - A AES Eletropaulo, requereu vista e cópia fotográfica dos autos o que foi deferido.

Tramitação

Data Descrição
08/03/1996 Publicado o Parecer nº 517/96, de Relator Especial pela CFO, Deputado Cândido Galvão, sobre o Processo RGL 10.629/95, propondo o PDL
08/03/1996 Publicado no Diário Oficial
14/03/1996 Distribuição: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle
14/03/1996 Entrada na CFC
14/06/1996 Presidente solicita Relator Especial pela CFC
10/10/1996 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (1274)
23/10/1996 Designado Relator Especial pela CFC o Deputado Milton Flávio
23/10/1996 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa aorelator designado (2462)
12/11/1996 Recebido com parecer favorável ad referendum, do relator especial Milton Flávio, pela Comissão de Fiscalização e Controle
26/02/1998 Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para publicação (s/nº)
28/11/2007 Publicado Parecer nº 3085/07, de RE pela CFC, Deputado Milton Flávio-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p.21)
28/11/2007 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
04/12/2007 157ª Sessão Ordinária- incluído na Ordem do Dia
04/12/2007 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
14/04/2009 10 Sessão Extraordinária - Aprovado.
28/04/2009 Publicado o Decreto Legislativo nº 882, de 27 de abril de 2009. (DA p. 9)
05/05/2009 Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo,sob nº 0049783/09, Ofício SGP nº 2443/2009.
14/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.04.177
29/04/2010 A AES Eletropaulo, requereu vista e cópia fotográfica dos autos o que foi deferido.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
12/11/1996 3085 / 2007 favorável ad referendum favorável ad referendum Milton Flávio Comissão de Fiscalização e Controle  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 28/04/2009 Decreto Legislativo 882 Barros Munhoz  
Total: 1 ocorrência(s)
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