Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de decreto legislativo nº 0042 /1996

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0042 / 1996
Ementa Encaminha ao Ministério Público, e à Procuradoria Geral do Estado, a fim de que adotem as medidas cabíveis, cópias do Processo TC-34200/026/92, que trata do contrato celebrado em 13/10/92, entre a companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp e a Construtora Gomes Lourenço S/A.
Data de Publicação 08/03/1996
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Comissão de Finanças e Orçamento
Apoiador(es)
Indexadores COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP, CONGRATULAÇÃO, CONSTRUÇÃO, CONTRATO, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - MP, OBRA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.04.073

Tramitação

Data Descrição
08/03/1996 Publicado no Diário Oficial (Parecer nº 519, DE 1996, sobre o Processo nª 8193/95)
14/03/1996 DISTRIBUIÇÃO: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle
14/06/1996 Presidente solicita Relator Especial pela CFC
18/06/1996 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (3)
20/06/1996 Designado de Relator Especial pela CFC, o DeputadoRoberto Engler
20/06/1996 Enviado ao Gabinete do Deputado Roberto Engler, relator especial desiignado (1553)
27/09/1996 Presidente solicita devolução
19/09/1997 Designado Relator Especial pela CFC, o Deputado Junji Abe
19/09/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial designado (2396)
30/09/1997 Presidente solicita devolução
26/11/1997 Enviado ao DOL para publicação do parecer (3381)
27/11/1997 Publicado o Parecer nº 2569, de Relator Especial peal CFC, Deputado Djalma Bom, favorável ao PDL
27/11/1997 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2756)
27/11/1997 88ª Sessão Extraordinária - Levantada
28/11/1997 180ª Sessão Ordinária - Aprovado
28/11/1997 Enviado ao DOL para elaboração do Decreto Legislativo
18/12/1997 Recebido do DOL para conferência e publicação do Decreto Legislativo (3005)
24/04/1998 Enviado ao DOL para publicação do Decreto Legislativo (771)
25/04/1998 Publicado o Decreto Legislativo nº 442, de 24.04.98 (DA p. 01
05/05/1998 Recebido do DOL para confecção de ofício e arquivamento (715)
25/09/1998 Enviado ao Serviço de Arquivo (s/nº)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.04.073
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