08/03/1996 |
Publicado no Diário Oficial |
14/03/1996 |
Entrada na CFC - Comissão de Fiscalização e Controle |
14/06/1996 |
Presidente solicita Relator Especial |
18/06/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (002) |
20/06/1996 |
Designado Relator Especial pela CFC o Deputado Celino Cardoso |
20/06/1996 |
Enviado ao Deputado (1548) |
27/06/1996 |
Recebido do Deputado Celino Cardoso com parecer para conferência e publicação (28) |
25/11/1997 |
Enviado ao DOL para publicação (3393) |
26/11/1997 |
Publicado o Parecer nº 2511/97 da Comissão de Fiscalização e Controle |
26/11/1997 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2747) |
26/11/1997 |
87ª Sessão Extraordinária - aprovado |
27/11/1997 |
Enviado ao DOL para confecção do Decreto Legislativo (3401) |
16/01/1998 |
Recebido do DOL com decreto legislativo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (006) |
17/04/1998 |
Enviado ao DOL para publicação (682) |
18/04/1998 |
Publicado o Decreto Legislativo nº 394, de 17/4/98 |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.04.053 |