Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de decreto legislativo nº 0055 /1996

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0055 / 1996
Ementa Encaminha ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado, a fim de que adotem as medidas cabíveis, cópias do Processo TC-37289/026/90, que trata do contrato irregular 03141/O/SCD/9, celebrado entre a Fepasa - Ferrovia Paulista S.A. e a Construtora Trevelez Ltda.
Data de Publicação 08/03/1996
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Comissão de Finanças e Orçamento
Apoiador(es)
Indexadores CONGRATULAÇÃO, CONSTRUÇÃO, CONTRATO, FERROVIA PAULISTA S.A. - FEPASA, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - MP, OBRA, PODER LEGISLATIVO, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.04.053

Tramitação

Data Descrição
08/03/1996 Publicado no Diário da Assembléia
14/03/1996 DISTRIBUIÇÃO: (CFC) Comissão de Fiscalização e Controle
14/03/1996 Entrada na CFC
14/06/1996 Presidente solicita Relator Especial
20/06/1996 Designado Relator Relator Especial pela CFC o Deputado Estevam Galvão
03/07/1996 Recebido do Deputado Estevam Galvão, com parecer (s/n)
26/11/1997 Publicado o parecer 2512/97, do Relator Especial pela CFC Deputado Estevam Galvão (Favorável)
26/11/1997 87ª Sessão Extraordinária: Aprovado
18/04/1998 Publicado o Decreto Legislativo nº 395, de 17 de abril de 1998 (DA, p.1)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.04.053
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