Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de decreto legislativo nº 0057 /1996

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0057 / 1996
Ementa Encaminha ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado, a fim de que adotem as medidas cabíveis, cópias do Processo TC 13195/026/94, que trata do contrato celebrado em 27/12/93, entre a Fundação CESP e a Blue Cards Alimentação de Coletividade Ltda.
Data de Publicação 16/03/1996
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Comissão de Finanças e Orçamento
Apoiador(es)
Indexadores ALIMENTAÇÃO, CONGRATULAÇÃO, CONTRATO, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - MP, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.04.047

Tramitação

Data Descrição
16/03/1996 Publicado no Diário Oficial
21/03/1996 Recebido do DOL para distribuição (396)
21/03/1996 Distribuição: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle
21/03/1996 Enviado ao Exp.das Comissões (598)
21/03/1996 Entrada na CFC
14/06/1996 Presidente solicita Relator Especial
18/06/1996 Recebido do Exp.das Comissões para designação de RE (2)
20/06/1996 Designado Relator Especial, Dep. Luiz Lune
20/06/1996 Enviado ao Dep. Luiz Lune, RE designado (1556)
24/06/1996 Devolvido do Gab.do Dep.Luiz Lune, com parecer para conferência e publicação (s/n)
25/11/1997 Enviado ao DOL para publicação (3393)
26/11/1997 Publicado o parecer nº 2514/97 da CFC (RE)
26/11/1997 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2747)
26/11/1997 87ª Sessão Extraordinária - Aprovado
27/11/1997 Enviado ao DOL para confecção do Decreto Legislativo (3401)
16/01/1998 Recebido do DOL com o Decreto Legislativo para conferência e assinatura (06)
17/04/1998 Enviado ao DOL para publicação do Decreto Legislativo (682)
18/04/1998 Publicado o Decreto Legislativo nº 397, de 17/04/98 (DA p.1)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.04.047
Voltar