Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de decreto legislativo nº 0060 /1996

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0060 / 1996
Ementa Encaminha ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado, a fim de que adotem as medidas cabíveis, cópias do Processo TC 025395/026/91, que trata da autorização de fornecimento nº AF-0822-10-8/91, de 15/07/91, da CESP - Companhia Energética de São Paulo, emitida a favor da Itaipu Binacional.
Data de Publicação 20/03/1996
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Comissão de Finanças e Orçamento
Apoiador(es)
Indexadores COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO - CESP, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - MP, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.04.041

Tramitação

Data Descrição
20/03/1996 Publicado no Diário da Assembléia
21/03/1996 Recebido do DOL para distribuição (396)
21/03/1996 DISTRIBUIÇÃO: (CFC) Comissão de Fiscalização e Controle
21/03/1996 Enviado ao Expediente das Comissões (598)
21/03/1996 Entrada na CFC
14/06/1996 Presidente solicita Relator Especial
20/06/1996 Designada Relator Especial pela CFC a Deputada Maria do Carmo Piunti
25/06/1996 Recebido da Deputada Maria do Carmo Piunti com parecer (s/n)
26/11/1997 Publicado o parecer 2517/97, do Relator Especial pela CFC Deputada Maria do Carmo Piunti (Favorável)
26/11/1997 87ª Sessão Extraordinária: Aprovado
18/04/1998 Publicado o Decreto Legislativo nº 400, de 17.04.1998 (DA, p.1)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.04.041
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