| 28/06/1996 |
Publicado o Parecer nº 1604/96, da Comissão de Finanças e Orçamento, sobre o Processo nº 9302/95, propondo o PDL |
| 04/07/1996 |
Recebido do DOL para distribuição (1107) |
| 05/07/1996 |
Distribuição: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle |
| 05/07/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1675) |
| 08/07/1996 |
Entrada na CFC |
| 27/09/1996 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 07/10/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (001) |
| 25/10/1996 |
Designado Relator Especial pela CFC o Deputado Sidney Beraldo |
| 25/10/1996 |
Devolvido ao Expediente das Comissões para remessa ao relator designado (2496) |
| 31/10/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº) |
| 25/11/1997 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (3393) |
| 26/11/1997 |
Publicado o Parecer nº 2526, de 1997, de Relator Especial (Deputado Sidney Beraldo) pela Comissão de Fiscalização e Controle |
| 26/11/1997 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2747) |
| 26/11/1997 |
87ª Sessão Extraordinária - aprovado |
| 27/11/1997 |
Enviado ao DOL para confecção do decreto-legislativo (3400) |
| 21/01/1998 |
Recebido do DOL com o decreto-legislativo para assinatura da Mesa Diretora (07) |
| 17/04/1998 |
Enviado ao DOL para publicação (684) |
| 18/04/1998 |
Publicado o Decreto Legislativo nº 409, de 17/4/98 (DA p. 2) |
| 29/04/1998 |
Recebido do DOL para despacho de elaboração de ofício ao Ministério Público e Procuradoria Geral do Estado (700) |
| 08/05/1998 |
Enviado ao STAM/OF para elaboração dos ofícios (813) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.04.041 |