| 28/06/1996 |
Publicado o Parecer nº 1606, de 1996, da Comissão de Finanças e Orçamento, sobre o Processo 10.630/95, propondo o PDL |
| 04/07/1996 |
Recebido do DOL para distribuição (1108) |
| 05/07/1996 |
Distribuição: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle |
| 05/07/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1677) |
| 10/07/1996 |
Entrada na CFC |
| 27/09/1996 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 07/10/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (001) |
| 20/10/1996 |
Designado Relator Especial o Deputado Sidney Beraldo |
| 29/10/1996 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (2522) |
| 05/11/1996 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº) |
| 25/11/1997 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (3393) |
| 26/11/1997 |
Publicado o Parecer nº 2528, de 1997, de Relator Especial (Deputado Sidney Beraldo) pela Comissão de Fiscalização e Controle |
| 26/11/1997 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2747) |
| 26/11/1997 |
87ª Sessão Extraordinária - aprovado |
| 27/11/1997 |
Enviado ao DOL para confecção do decreto legislativo (3400) |
| 21/01/1998 |
Recebido do DOL com o decreto para assinatura (007) |
| 17/04/1998 |
Enviado ao DOL para publicação do decreto (684) |
| 18/04/1998 |
Publicado o Decreto Legislativo nº 411, de 17/4/98 (DA p. 2) |
| 12/05/1998 |
Publicada retificação do Decreto Legislativo nº 411 (DA p. 1) |
| 19/05/1998 |
Recebido do DOL para despacho de elaboração de ofício ao Ministério Público e Procuradoria Geral do Estado (751) |
| 27/05/1998 |
Enviado ao STAM/OF para confecção dos ofícios (925) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.04.057 |