| 28/06/1996 |
Publicado no Diário Oficial (Proc. 6390/95) |
| 04/07/1996 |
Recebido do DOL para distribuição (1108) |
| 05/07/1996 |
DISTRIBUIÇÃO: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle |
| 05/07/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1677) |
| 08/07/1996 |
Entrada na CFC |
| 27/09/1996 |
Presidente solicita Relator Especial pela CFC |
| 07/10/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (1) |
| 29/10/1996 |
Designado Relator Especial pela CFC, o Deputado Duarte Nogueira |
| 29/10/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões para remessa ao Relator Especial designado (2523) |
| 06/11/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº) |
| 25/11/1997 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (3393) |
| 26/11/1997 |
Publicado o parecer nº 2.534, de Relator Especial pela CFC, o Deputado Duarte Nogueira |
| 26/11/1997 |
87ª Sessão Extraordinária - Aprovado |
| 27/11/1997 |
Enviado ao DOL para confecção do Decreto Legislativo (3403) |
| 18/04/1998 |
Publicado o Decreto Legislativo nº 417, de 17.04.98 (DA p. 03) |
| 28/04/1998 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao Setor competente (695) |
| 06/05/1998 |
Enviado ao Serviço de Arquivo |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.04.063 |