28/06/1996 |
Publicado o Parecer nº 1619, de 1996, da Comissão de Finanças e Orçamento, propondo o PDL |
28/06/1996 |
Publicado Decreto Legislativo nº 87/96 |
04/07/1996 |
Recebido do DOL para distribuição( 1109) |
05/07/1996 |
Distribuição: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle |
05/07/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1678) |
08/07/1996 |
Entrada na CFC |
27/09/1996 |
Presidente solicita Relator Especial pela CFC |
07/10/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (001) |
28/10/1996 |
Designado Relator Especial pela CFC o Deputado Djalma Bom |
29/10/1996 |
Devolvido ao Expediente das Comissões para remessa ao relator designado (2522) |
07/11/1996 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº) |
25/11/1997 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (3393) |
26/11/1997 |
Publicado o Parecer nº 2537, de 1997, de Relator Especial (Deputado Djalma Bom) pela Comissão de Fiscalização e Controle |
26/11/1997 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2747) |
26/11/1997 |
87ª Sessão Extraordinária - aprovado |
27/11/1997 |
Enviado ao DOL para confecção do decreto (3405) |
27/01/1998 |
Recebido do DOL com decreto para assinatura da Mesa Diretora (11) |
17/04/1998 |
Enviado ao DOL para publicação do decreto (685) |
18/04/1998 |
Publicado o Decreto Legislativo nº 420, de 17/4/98 (DA p. 3) |
12/05/1998 |
Publicada retificação do Decreto Legislativo nº 420 (DA p. 1) |
19/05/1998 |
Recebido do DOL para despacho de expedição de ofício ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado (751) |