| 03/08/1996 |
Publicado |
| 05/08/1996 |
Recebido do DOL para distribuição (1156) |
| 05/08/1996 |
DISTRIBUIÇÃO: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle |
| 05/08/1996 |
Enviado ao Exp. das Comissões (1761) |
| 27/09/1996 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 07/10/1996 |
Recebido do Exp. das Comissões para designação de RE. (1) |
| 29/10/1996 |
Designado Relator Especial, o Dep. Paulo Kobayashi |
| 29/10/1996 |
Enviado ao Exp. das Comissões para remessa ao RE designado, Dep. Paulo Kobayashi (2522) |
| 04/11/1996 |
Recebido do Exp. das Comissões para conferência e publicação do parecer (s/n) |
| 05/11/1996 |
Presidente solicita devolução |
| 25/11/1997 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (3393) |
| 26/11/1997 |
Publicado o parecer nº 2.540 da CFC (RE) |
| 26/11/1997 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2747) |
| 26/11/1997 |
87ª Sessão Extraordinária - Aprovado |
| 27/11/1997 |
Enviado ao DOL para confecção do PDL (3405) |
| 27/01/1998 |
Recebido do DOL para conferência e assinatura da Mesa Diretora (11) |
| 17/04/1998 |
Enviado ao DOL para publicação do Decreto Legislativo (686) |
| 18/04/1998 |
Publicado o Decreto Legislativo nº 423, de 17/04/98 (DA p. 3) |
| 29/04/1998 |
Recebido do DOL para confecção do Ofício (700) |
| 08/05/1998 |
Enviado ao Serviço de Arquivo |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.04.042 |