| 18/10/1996 |
Publicado no Diário Oficial (Proc.1181/96) |
| 18/10/1996 |
Recebido do DOL paera distribuição (1701) |
| 18/10/1996 |
DISTREIBUIÇÃO: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle |
| 18/10/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões (2405) |
| 18/10/1996 |
Entrada na CFC |
| 04/11/1996 |
Presidente solicita Relator Especial pela CFC |
| 07/11/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 08/11/1996 |
Designado Relator Especial pela CFC, o Deputado Djalma Bom |
| 08/11/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões para remessa ao Relator Especial designado (2684) |
| 13/11/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e designação (s/nº) |
| 25/11/1997 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (3393) |
| 26/11/1997 |
Publicado o parecer nº 2.550, de Relator Especial pela CFC, Deputado Djalma Bom |
| 26/11/1997 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2747) |
| 26/11/1997 |
87ª Sessão Extraordinária - Aprovado |
| 27/11/1997 |
Enviado ao DOL para elaboração do Decreto Legislativo (3402) |
| 27/01/1998 |
Recebido do DOL para conferência e assinatura da Mesa Diretora (12) |
| 17/04/1998 |
Enviado ao DOL para publicação do Decreto Legislativo (687) |
| 28/04/1998 |
Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao setor competente (696) |
| 08/05/1998 |
Enviado ao Serviço de Arquivo |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.04.043 |