| 08/12/1995 |
Publicado no Diáio Oficial |
| 11/12/1995 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 15/12/1995 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 18/12/1995 |
Recebido do DOL para distribuição(2641) |
| 07/02/1996 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça |
| 07/02/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões (132) |
| 08/02/1996 |
Entrada na CCJ |
| 16/10/1996 |
Recebido do Exp das Comissões para para conferência e publicação do parecer(s/nº) |
| 17/10/1996 |
Enviado ao DOL para publ. do Parecer (2397) |
| 18/10/1996 |
Publicado o Parecer nº 2019, de 1996, da CCJ |
| 06/03/1997 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do dia (240) |
| 06/03/1997 |
5ª Sessão Extraordinária - aprovado |
| 07/03/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da minuta de autógrafo (358) |
| 04/04/1997 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (553) |
| 09/04/1997 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (723) |
| 11/04/1997 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria (s/nº) |
| 11/04/1997 |
Enviado ao Protocolo para expedição do autógrafo (755) |
| 15/04/1997 |
Publicado o Autógrafo nº 23.434 |
| 03/05/1997 |
Publicada a Lei nº 9561, de 02/5/97 |
| 15/04/1998 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00042/1998) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.051 |