16/04/1998 |
Publicada no Diário da Assembléia (p. 3) |
17/04/1998 |
Pauta de 1ª Sessão |
27/04/1998 |
Pauta de 5ª Sessão |
28/04/1998 |
Recebido do DOL para distribuição (692) |
07/05/1998 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça |
07/05/1998 |
Entrada na CCJ |
28/05/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº) |
15/07/1998 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (1134) |
16/07/1998 |
Publicado o Parecer nº 1170/98, da Comissão de Constituição e Justiça, favorável (DA p. 1) |
04/02/2000 |
Publicado o despacho de Arquivamento da Moção, nos termos do Artigo 1º, "caput" da Res. 801/99 (DA, p.8) |
24/02/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 02376/2000) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.07.010 |