17/04/1998 |
Publicado no Diário da Assembléia (p. 7) |
22/04/1998 |
Pauta de 1ª Sessão |
28/04/1998 |
Pauta de 5ª Sessão |
30/04/1998 |
Distribuição: CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) |
30/04/1998 |
Entrada na CCJ |
28/05/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº) |
30/05/1998 |
Publicado o Parecer nº 955, da Comissão de Constituição e Justiça, favorável (DA p. 7) |
04/06/1998 |
49ª Sessão Extraordinária - aprovado |
09/06/1998 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (818) |
01/07/1998 |
Publicado Autógrafo 23.987 (DA, p.4) |
11/07/1998 |
Publicada a Lei nº 10.036, de 10/7/98 (DOE p. 2) |
03/09/1998 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (983) |
17/09/1998 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 01645/1998) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.063 |