| Documento |
Req. de constituição de CPI
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| Número Legislativo |
3589
/ 2003
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| Ementa |
Propõe a constituição de Comissão Parlamentar de Inquérito a fim de investigar a empresa SPAL - Coca Cola por possível prática de sonegação de Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e de dumping na comercialização de seus produtos.
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| Data de Publicação |
14/11/2003
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| Regime |
Tramitação Ordinária
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| Autor(es) |
Edson Gomes
,
Afanasio Jazadji
,
Aldo Demarchi
,
Ana do Carmo
,
Ana Martins
,
Antonio Mentor
,
Antonio Salim Curiati
,
Campos Machado
,
Cândido Vaccarezza
,
Carlinhos Almeida
,
Donisete Braga
,
Edmir Chedid
,
Edson Ferrarini
,
Eli Corrêa Filho
,
Enio Tatto
,
Geraldo Lopes
,
Geraldo Vinholi
,
Giba Marson
,
Gilson de Souza
,
Hamilton Pereira
,
Havanir Nimtz
,
Jorge Caruso
,
Caldini Crespo
,
José Dilson
,
José Zico Prado
,
Luiz Carlos Gondim
,
Marcelo Bueno
,
Marcelo Candido
,
Maria Almeida
,
Maria Lúcia Prandi
,
Mário Reali
,
Marquinho Tortorello
,
Milton Vieira
,
Orlando Morando
,
Rafael Silva
,
Ricardo Castilho
,
Rodrigo Garcia
,
Said Mourad
,
Sebastião Arcanjo
,
Simão Pedro
,
Souza Santos
,
Ubiratan Guimarães
,
Vanderlei Siraque
,
Vicente Cândido
,
Waldir Agnello
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| Apoiador(es) |
José Bittencourt
, Romeu Tuma
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| Indexadores |
COMÉRCIO, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI, EMPRESA, IMPOSTO, IMPOSTO DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIA - ICM, INVESTIGAÇÃO, SONEGAÇÃO FISCAL
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| Etapa Atual |
Arquivo
Último andamento
31/08/2010 -
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.12.003
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