Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1158 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1158 / 2003
Transformado em Norma Lei nº 12.289 / 2006
Ementa Altera dispositivo da Lei nº 4.023, de 1984, que declarou área de proteção ambiental a região urbana e rural do Município de Cabreúva.
Data de Publicação 14/11/2003
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Hamilton Pereira
Apoiador(es)
Indexadores ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - APA, BACIA HIDROGRÁFICA, CABREÚVA (MUNICÍPIO), CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL, INDAIATUBA (MUNICÍPIO), ITU (MUNICÍPIO), LEI ESTADUAL 4023/1984, MEIO AMBIENTE, PIRAÍ (RIBEIRÃO), SALTO (MUNICÍPIO), SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 01/10/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.045

Tramitação

Data Descrição
14/11/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00017
17/11/2003 Pauta de 1ª Sessão
21/11/2003 Pauta de 5ª Sessão
24/11/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente.
25/11/2003 Entrada na Comissão CCJ
03/12/2003 Distribuido ao dep. José Bittencourt
04/12/2003 Enviado ao Deputado.
21/02/2004 Publicado requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.12)
26/02/2004 Comunicado Vencimento do Prazo
02/03/2004 Presidente solicita Relator Especial pela C.C.J.
10/03/2004 Designado R.E. o deputado(a) José Bittencourt, pela CCJ.
26/03/2004 Devolvido com parecer de RE pela CCJ,favorável.Enviado à CDMA.
29/03/2004 Entrada na Comissão CDMA
30/03/2004 Distribuído a Deputada Ana do Carmo
19/04/2004 Recebido com parecer do relator Ana do Carmo favorável, pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente
04/05/2004 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Defesa do Meio Ambiente
07/12/2004 RESTAURADO.
16/05/2005 Juntado Ofício CG nº 098/05, da Secretaria de Estado do Meio Ambiente.
04/11/2005 Publicados: Parecer nº 2962, de 2005, de RE pela CCJ - Deputado José Bittencourt-favorável à proposição e Parecer nº 2963, de 2005, de RE pela CDMA, deputada Ana do Carmo-favorável à proposição. (DA p. 13)
04/11/2005 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
22/12/2005 71ª Sessão Extraordinária - levantada.
22/12/2005 72ª Sessão Extraordinária - aprovado.
09/02/2006 Publicado Autógrafo nº 26.713. (DA p. 12)
09/02/2006 Aguardando Sanção
03/03/2006 Publicada a Lei nº 12.289, de 2 de março de 2006. (DOE p. 1)
03/03/2006 Convertido na Lei nº 12.289, de 2 de março de 2006
20/03/2006 Arquive-se.
01/10/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.045

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
2962 / 2005 favorável favorável José Bittencourt Comissão de Constituição e Justiça  
19/04/2004 2963 / 2004 favorável favorável Ana do Carmo Comissão de Defesa do Meio Ambiente  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 09/02/2006 Autógrafo 26713 Autógrafo ao Projeto de lei numero 1158/2003  
2 03/03/2006 Lei 12289 Governador  
3 09/02/2006 Minuta de Autógrafo Minuta  
4 08/02/2006 Ofício 528 Ofício ao Projeto de lei numero 1158/2003  
Total: 4 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

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