14/11/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00015 |
17/11/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
18/11/2003 |
144ª Sessão Ordinária - aprovado o Requerimento de urgência.
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19/11/2003 |
Publicado Requerimento, do Deputado Antonio Mentor, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.21) |
19/11/2003 |
Pauta por mais 01 (uma) Sessão-urgência |
19/11/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. |
21/11/2003 |
Entrada na CCJ |
25/11/2003 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
27/11/2003 |
Presidente solicita RE. |
28/11/2003 |
Pedido de RE. Á CCJ. |
28/11/2003 |
Juntado pedido de RE, ao PC. |
01/12/2003 |
Enviado ao STAM. |
03/12/2003 |
Designado R.E. pela CCJ o Deputado Antônio Mentor. |
03/12/2003 |
Enviado ao Deputado. |
10/12/2003 |
Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável. Ao STAM. |
11/12/2003 |
Publicado Parecer nº 2180/03, da CCJ-favorável à proposição. (DA p. 15) |
11/12/2003 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
10/12/2007 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
12/12/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI. |
20/02/2008 |
Aprovada, conclusivamente, a propositura, conforme parecer do relator, favorável na Comissão de Constituição e Justiça, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
04/03/2008 |
Aprovado a propositura, conclusivamente, em 20/02/08, pela Comissão de Constituição e Justiça, nos termos dos artigo 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.27) |
04/03/2008 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
05/03/2008 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
06/03/2008 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
05/10/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.07.002 |