| 14/11/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00015 |
| 17/11/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 21/11/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 24/11/2003 |
Distribuição: CSP - Comissão de Segurança Pública. |
| 25/11/2003 |
Entrada na CSP |
| 26/11/2003 |
Distribuído ao Deputado Ubiratan Guimarães |
| 04/12/2003 |
Recebido com parecer favorável |
| 10/12/2003 |
Aprovado o parecer do relator |
| 12/12/2003 |
Publicado Parecer nº 2.197/03, da CSP, favorável. |
| 12/12/2007 |
Distribuído: CSP - Comissão de Segurança Pública, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI. |
| 13/12/2007 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública |
| 30/09/2009 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
| 03/10/2009 |
Publicada a Deliberação da CSP. DA pág. 15 |
| 05/10/2009 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
| 06/10/2009 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
| 07/10/2009 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
| 08/10/2009 |
Em fase de elaboração da minuta do ofício. |
| 23/10/2009 |
Encaminhado Ofício SGP nº 7999/09, ao Presidente da República Federativa do Brasil. |
| 27/10/2009 |
Arquive-se. |
| 16/11/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.07.004 |