Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1177 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1177 / 2003
Ementa Autoriza o Poder Executivo a instituir o sistema de bônus pecuniários e de pontuação para merecimento aos integrantes da Polícia Civil e da Polícia Militar em casos de apreensão de armas.
Data de Publicação 18/11/2003
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Beth Sahão
Apoiador(es)
Indexadores APREENSÃO, BONIFICAÇÃO, DESARMAMENTO, POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO, POLÍCIA MILITAR, PRÊMIO, SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA, SEGURANÇA PÚBLICA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 28/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
18/11/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00018
19/11/2003 Pauta de 1ª Sessão
25/11/2003 Pauta de 5ª Sessão
26/11/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
27/11/2003 Entrada na CCJ.
03/12/2003 Distribuído ao deputado(a) Alberto "Turco Loco" Hiar
03/12/2003 Distribuido ao dep. Turco Loco
03/12/2003 Entrada na Comissão CCJ
12/03/2004 Publicado requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.13)
12/03/2004 Comunicado Vencimento do Prazo
15/03/2004 Presidente solicita Relator Especial.
24/03/2004 Designado como Relator Especial, o Deputado Campos Machado, pela comissão CCJ
01/04/2004 Designado como Relator Especial, o Deputado José Bittencourt, pela comissão CCJ
06/05/2004 Distribuído ao Deputado Ubiratan Guimarães
06/05/2004 Entrada na Comissão CSP
06/05/2004 Recebido com parecer favorável, do relator especial José Bittencourt, pela Comissão de Constituição e Justiça
02/06/2004 Recebido com parecer do relator Ubiratan Guimarães favorável, pela Comissão de Segurança Pública
02/06/2004 Aprovado o parecer do relator Ubiratan Guimarães na Comissão de Segurança Pública
04/06/2004 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
02/03/2005 Distribuído ao Deputado Mário Reali
10/05/2005 Concedida Vista conjunta aos Deputados Roberto Engler e Ênio Tatto.
13/05/2005 Devolvido da vista
17/05/2005 Recebido com parecer do relator Mário Reali favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
17/05/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
25/05/2005 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
26/05/2005 Publicado requerimento do Deputado Renato Simões solicitando tramitação de urgência para este projeto. D.A. p. 11.
02/06/2005 Publicados Pareceres nºs: 465/05,de Relator Especial Deputado José Bittencourt pela CCJ; 466/05, do Deputado Ubiratan Guimarães relator pela CSP e 467/05, do Deputado Mário Reali relator pela CFO, todos favoráveis. (DA. p.s 15 e 16)
02/06/2005 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
28/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
06/05/2004 465 / 2005 favorável favorável José Bittencourt Comissão de Constituição e Justiça  
02/06/2004 466 / 2005 favorável favorável Ubiratan Guimarães Comissão de Segurança Pública  
17/05/2005 467 / 2005 favorável favorável Mário Reali Comissão de Finanças e Orçamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 26/05/2005 Req. Urgência Renato Simões  
Total: 1 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

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