Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1179 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1179 / 2003
Ementa Dispõe sobre o arrolamento de atividades que necessitam de licenciamento ambiental e estabelece procedimentos para orientar a decisão administrativa quanto ao respectivo licenciamento.
Data de Publicação 18/11/2003
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Giba Marson
Apoiador(es)
Indexadores COMBUSTÍVEL, COMÉRCIO, LICENCIAMENTO, LICENCIAMENTO AMBIENTAL, LOJA DE DEPARTAMENTO, MEIO AMBIENTE, POSTO DE ABASTECIMENTO, POSTO DE COMBUSTÍVEL, RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL, SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, SUPERMERCADO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 28/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
18/11/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00018
19/11/2003 Pauta de 1ª Sessão
25/11/2003 Pauta de 5ª Sessão
26/11/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente.
27/11/2003 Entrada na Comissão CCJ
03/12/2003 Distribuido ao dep. Turco Loco
09/02/2004 Recebido sem parecer
18/02/2004 Comunicado Vencimento do Prazo
18/02/2004 Solicitado RE.Ao STAM
18/02/2004 Publicado requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.11)
19/02/2004 Presidente solicita R.E. pela C.C.J.
05/03/2004 Juntado pedido de Relator Especial. Ao PC.
17/03/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Entrada na Comissão de Constituição e Justiça.
17/03/2004 Designado como Relator Especial, o Deputado Alberto "Turco Loco" Hiar, pela comissão CCJ
15/04/2004 Designado como Relator Especial, o Deputado Afonso Lobato, pela comissão CCJ
28/04/2004 Entrada na Comissão CDMA
28/04/2004 Recebido com parecer do relator especial Afonso Lobato favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
04/05/2004 Distribuído ao Deputado Rodolfo Costa e Silva
06/05/2004 Distribuído: CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente, Entrada na Comissão de Defesa do Meio Ambiente.
19/06/2004 Publicado Requerimento, do Deputado Ricardo Castilho, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 8)
21/06/2004 Comunicado Vencimento do Prazo
22/06/2004 Presidente solicita R.E. pela C.D.M.A.
25/06/2004 Recebido com parecer do relator Rodolfo Costa e Silva favorável
25/06/2004 Juntado pedido de R.E.
30/06/2004 Designado como Relator Especial, o Deputado Rodolfo Costa e Silva, pela comissão CDMA
05/08/2004 Recebido com parecer do relator especial Rodolfo Costa e Silva favorável, pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente
07/08/2004 Publicados: Parecer nº 1081/04, de RE pela CCJ, Deputado Afonso Lobato¿favorável à proposição e Parecer nº 1082/04, de RE pela CDMA, Deputado Rodolfo Costa e Silva- favorável à proposição. (DA p. 10)
07/08/2004 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
28/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
28/04/2004 1081 / 2004 favorável favorável Afonso Lobato Comissão de Constituição e Justiça  
05/08/2004 1082 / 2004 favorável favorável Rodolfo Costa e Silva Comissão de Defesa do Meio Ambiente  

Proposituras Correlatas

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