Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1179 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1179 / 2003
Ementa Dispõe sobre o arrolamento de atividades que necessitam de licenciamento ambiental e estabelece procedimentos para orientar a decisão administrativa quanto ao respectivo licenciamento.
Data de Publicação 18/11/2003
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Giba Marson
Apoiador(es)
Indexadores ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO, LICENCIAMENTO AMBIENTAL, OBRIGATORIEDADE
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 28/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
18/11/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00018
19/11/2003 Pauta de 1ª Sessão
25/11/2003 Pauta de 5ª Sessão
26/11/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente.
27/11/2003 Entrada na Comissão CCJ
03/12/2003 Distribuido ao dep. Turco Loco
09/02/2004 Recebido sem parecer
18/02/2004 Comunicado Vencimento do Prazo
18/02/2004 Solicitado RE.Ao STAM
18/02/2004 Publicado requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.11)
19/02/2004 Presidente solicita R.E. pela C.C.J.
05/03/2004 Juntado pedido de Relator Especial. Ao PC.
17/03/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Entrada na Comissão de Constituição e Justiça.
17/03/2004 Designado como Relator Especial, o Deputado Alberto "Turco Loco" Hiar, pela comissão CCJ
15/04/2004 Designado como Relator Especial, o Deputado Afonso Lobato, pela comissão CCJ
28/04/2004 Entrada na Comissão CDMA
28/04/2004 Recebido com parecer do relator especial Afonso Lobato favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
04/05/2004 Distribuído ao Deputado Rodolfo Costa e Silva
06/05/2004 Distribuído: CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente, Entrada na Comissão de Defesa do Meio Ambiente.
19/06/2004 Publicado Requerimento, do Deputado Ricardo Castilho, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 8)
21/06/2004 Comunicado Vencimento do Prazo
22/06/2004 Presidente solicita R.E. pela C.D.M.A.
25/06/2004 Recebido com parecer do relator Rodolfo Costa e Silva favorável
25/06/2004 Juntado pedido de R.E.
30/06/2004 Designado como Relator Especial, o Deputado Rodolfo Costa e Silva, pela comissão CDMA
05/08/2004 Recebido com parecer do relator especial Rodolfo Costa e Silva favorável, pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente
07/08/2004 Publicados: Parecer nº 1081/04, de RE pela CCJ, Deputado Afonso Lobato¿favorável à proposição e Parecer nº 1082/04, de RE pela CDMA, Deputado Rodolfo Costa e Silva- favorável à proposição. (DA p. 10)
07/08/2004 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
28/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
28/04/2004 1081 / 2004 favorável favorável Afonso Lobato Comissão de Constituição e Justiça  
05/08/2004 1082 / 2004 favorável favorável Rodolfo Costa e Silva Comissão de Defesa do Meio Ambiente  

Proposituras Correlatas

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