| 22/06/1995 |
Publicado no Diário Oficial |
| 23/06/1995 |
Publicada a errata do PL |
| 23/06/1995 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 29/06/1995 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 30/06/1995 |
Recebido do DOL para distribuição (1252) |
| 01/08/1995 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CAP - Comissão de Administração Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 01/08/1995 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1084) |
| 02/08/1995 |
Entrada na CCJ |
| 05/09/1995 |
Entrada na CAP |
| 27/11/1997 |
Entrada na CFO |
| 13/02/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres, para conferência e publicação (s/nº) |
| 07/04/1998 |
Deputado José Carlos Tonin solicita a retirada da propositura |
| 16/04/1998 |
Publicado requerimento de retirada (DA p. 3) |
| 17/04/1998 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (681) |
| 18/04/1998 |
Publicados os Pareceres: 544/98, da CCJ, favorável ao PL com substitutivo; e o Parecer nº 545/98, da CAP, favorável ao PL com substitutivo e contrário ao substitutivo da CCJ (DA p. 11) |
| 11/03/1999 |
12ª Sessão Extraordinária - aprovado a retirada da propositura |
| 11/03/1999 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho de retirada( 193) |
| 12/03/1999 |
Publicado o despacho de retirada e arquivamento (DA p. 12) |
| 22/04/1999 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00378/1999) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.084 |