| 24/04/1998 |
Publicado no Diário da Assembléia (p. 14) |
| 27/04/1998 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 04/05/1998 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 06/05/1998 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CTC - Comissão de Transportes e Comunicações |
| 06/05/1998 |
Entrada na CCJ |
| 17/06/1998 |
Entrada na CTC |
| 15/10/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº) |
| 17/10/1998 |
Publicados o Parecer nº 1476/98, da Comissão de Constituição e Justiça, favorável com emenda; e o Parecer nº 1477/98, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável na forma da emenda da CCJ (DA p. 4) |
| 04/11/1998 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1112) |
| 04/11/1998 |
67ª Sessão Extraordinária: Aprovado o PL, com Emenda da CCJ |
| 05/11/1998 |
Entrada na Comissão de Redação |
| 13/11/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer da CR para conferência e publicação (s/n) |
| 17/11/1998 |
Publicado o parecer 1658/98, da CR (DA, p.5) |
| 17/11/1998 |
Pauta de 1ª Sessão - Redação |
| 18/11/1998 |
Pauta de 2ª Sessão - Redação |
| 20/11/1998 |
Recebido do DOL para conferência e assinatura do autógrafo (1163) |
| 03/12/1998 |
Publicado o Autógrafo nº 24.103 (DA p. 9) |
| 09/12/1998 |
Publicada a Lei nº 10.125, de 08/12/98 (DOE p. 1) |
| 21/01/1999 |
Recebido no STAM - Serviço Técnico Auxiliar da Mesa - para arquivamento junto ao setor competente (00038/99) |
| 02/02/1999 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00048/1999) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.078 |