| 24/04/1998 |
Publicado no Diário da Assembléia (p. 14) |
| 27/04/1998 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 04/05/1998 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 06/05/1998 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSH - Comissão de Saúde e Higiene (art. 33) |
| 06/05/1998 |
Entrada na CCJ |
| 04/06/1998 |
Entrada na CSH |
| 03/12/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº) |
| 05/12/1998 |
Publicados os pareceres: 1939/98, da CCJ; e 1940/98, da CSH, ambos favoráveis ao PL (DA, p.4) |
| 10/12/1998 |
93ª Sessão Extraordinária - aprovado |
| 17/12/1998 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (em mãos) |
| 18/12/1998 |
Publicado o Autógrafo nº 24.191 (DA p. 4) |
| 30/12/1998 |
Publicada a Lei nº 10.161, de 29/12/98 (DOE p. 3) |
| 21/01/1999 |
Recebido no STAM - Serviço Técnico Auxiliar da Mesa - para arquivamento junto ao setor competente (00037/99) |
| 02/02/1999 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00048/1999) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.078 |