28/11/1995 |
Publicado no Diário Oficial |
29/11/1995 |
Pauta de 1ª Sessão |
05/12/1995 |
Pauta de 5ª Sessão |
08/12/1995 |
Recebido do DOL para distribuição (2535) |
07/02/1996 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente |
07/02/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões (131) |
08/02/1996 |
Entrada na CCJ |
24/06/1996 |
Entrada na CDMA |
15/10/1996 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/n) |
17/10/1996 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (2397) |
18/10/1996 |
Publicados os Pareceres nºs 2020/96, da CCJ e 2021/96, da CDMA, ambos favoráveis |
12/12/1996 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2049) |
12/12/1996 |
80ª Sessão Extraordinária - aprovado conforme método |
17/12/1996 |
Encaminhado ao Protocolo das Comissões para elaboração da redação final (3191) |
18/12/1996 |
Entrada na Comissão de Redação |
24/02/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº) |
13/03/1997 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (423) |
14/03/1997 |
Publicado o Parecer nº 224, de 1997, da CR |
14/03/1997 |
Pauta de 1ª Sessão - Redação final |
17/03/1997 |
Pauta de 2ª Sessão - Redação final |
20/03/1997 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (412) |
21/03/1997 |
Enviado ao Protocolo para expedição de ofício ao Senhor Governador (552) |
22/03/1997 |
Publicado o Autógrafo nº 23.487 |
11/04/1997 |
Entrou Veto Total |
12/04/1997 |
Publicado Veto Total |
14/04/1997 |
Recebido do DOL para distribuição(veto) - (659) |
14/04/1997 |
DISTRIBUIÇÃO (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente |
14/04/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para prosseguir tramitação (782) |
14/04/1997 |
Entrada na CCJ |
12/05/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões para inclusão na Ordem do Dia (vencido o prazo para apreciação do Veto Total) |
13/05/1997 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (art. 28, §6º, da Constituição Estadual) (921) |
15/12/1997 |
Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 63ª a 191ª, no período de 13 de maio a 15 de dezembro de 1997 |
16/12/1997 |
192ª Sessão Ordinária - Retirado da Ordem do Dia nos termos do artigo 18, inciso II, alínea "c", da VIII CRI |
30/06/1998 |
Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 1ª a 95ª, no período de 03 de fevereiro a 30 de junho de 1998 |
01/07/1998 |
96ª Sessão Ordinária - Retirado da Ordem do Dia, nos termos do Artigo 246, §4º da IX CRI |
03/08/1998 |
97ª Sessão Ordinária - Reincluído na Ordem do Dia |
04/08/1998 |
Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 98ª a 184ª, no período de 04 de agosto a 15 de dezembro de 1998 |
01/02/1999 |
Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 1ª a 27ª do período adicional da 4ª Sessão Legislativa, da 13ª Legislatura (01 de fevereiro a 12 de março de 1999) |
24/08/1999 |
Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 1ª a 89ª, no período de 16 de março a 24 de agosto de 1999 |
25/08/1999 |
90ª Sessão Ordinária - Encerrada a discussão |
26/08/1999 |
91ª Sessão Ordinária - Rejeitado o projeto, mantido o veto |
27/08/1999 |
Publicado despacho de arquivamento (DA p. 5) |
01/10/1999 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 02151/1999) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.118 |