Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1181 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1181 / 2003
Ementa Dispõe sobre a livre organização dos órgãos de representação dos estudantes de nível superior.
Data de Publicação 19/11/2003
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Sebastião Arcanjo
Apoiador(es)
Indexadores CENTRO ACADÊMICO, DIRETÓRIO ACADÊMICO, ENSINO PÚBLICO SUPERIOR, ENSINO SUPERIOR, ENTIDADE ESTUDANTIL, ESTUDANTE, UNIVERSIDADE, UNIVERSIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 28/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
19/11/2003 Publicado no D.A. pág. 23
20/11/2003 Pauta de 1ª Sessão
26/11/2003 Pauta de 5ª Sessão
26/11/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação.
28/11/2003 Entrada na Comissão CCJ
03/12/2003 Distribuido ao dep. Valdomiro Lopes
04/12/2003 Enviado ao Deputado.
11/12/2003 Recebido sem parecer.
16/02/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Entrada na Comissão de Constituição e Justiça .
11/03/2004 Distribuído ao deputado(a) Baleia Rossi
17/03/2004 Devolvido sem parecer
17/03/2004 Recebido sem parecer.
01/04/2004 Distribuído ao Deputado Eli Corrêa Filho
23/04/2004 Recebido com parecer do relator Eli Corrêa Filho contrário
20/05/2004 Concedida Vista ao Deputado Mauro Menuchi
25/04/2005 Devolvido da vista
06/05/2005 Distribuído ao Deputado Donisete Braga
30/09/2005 Recebido com parecer do relator Donisete Braga favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
18/10/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
19/10/2005 Entrada na Comissão de Educação
25/10/2005 Distribuído ao Deputado Roberto Felício
19/06/2006 Devolvido sem parecer
21/06/2006 Distribuído a Deputada Maria Lúcia Prandi
28/02/2007 Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Prandi favorável, pela Comissão de Educação
06/03/2007 Aprovado o parecer da Deputada Maria Lúcia Prandi, favorável
08/03/2007 Publicados: Parecer nº 143/07, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 144/07, da CE- favorável à proposição. (DA p. 17)
08/03/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
28/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
30/09/2005 143 / 2007 favorável favorável Donisete Braga Comissão de Constituição e Justiça  
28/02/2007 144 / 2007 favorável favorável Maria Lúcia Prandi Comissão de Educação  
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