Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1184 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1184 / 2003
Ementa Altera os artigos 48 e 51 da Lei nº 10.394, de 1970, com modificações posteriores, que trata da reorganização da Carteira de Previdência dos Advogados do Estado de São Paulo.
Data de Publicação 19/11/2003
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Campos Machado
Apoiador(es)
Indexadores CARTEIRA DE PREVIDÊNCIA DOS ADVOGADOS DE SÃO PAULO, RECURSO FINANCEIRO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 28/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
19/11/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00024
20/11/2003 Pauta de 1ª Sessão
26/11/2003 Pauta de 5ª Sessão
26/11/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
28/11/2003 Entrada na Comissão CCJ
28/11/2003 Entrada na CCJ.
03/12/2003 Distribuído ao Deputado Vanderlei Siraque
04/12/2003 Distribuido ao dep. Vanderlei Siraque
16/02/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Entrada na Comissão de Constituição e Justiça .
31/03/2004 Recebido com parecer do relator Vanderlei Siraque favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
31/03/2004 APROVADO o parecer do relator na CCJ
05/04/2004 Entrada na Comissão CPS
07/04/2004 Distribuído ao Deputado Souza Santos
16/06/2004 Recebido com parecer do relator Souza Santos favorável
23/06/2004 Concedida Vista a Deputada Maria Lúcia Prandi
11/06/2005 Publicado Requerimento, do Deputado Campos Machado, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 9)
09/09/2005 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 10)
09/09/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
12/09/2005 Presidente solicita R.E.
15/09/2005 Juntado pedido de R.E.
16/09/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Marcelo Bueno, pela comissão CPS
27/09/2005 Recebido com parecer favorável, do relator especial Marcelo Bueno, pela Comissão de Promoção Social
28/09/2005 Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento.
29/09/2005 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
11/10/2005 Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza
24/10/2005 Recebido com parecer do relator Vitor Sapienza favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
08/11/2005 Concedida Vista ao Deputado Mário Reali
11/11/2005 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 14)
24/11/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
25/11/2005 Presidente solicita Relator Especial.
28/11/2005 Devolvido da vista
08/12/2005 Juntado pedido de R.E.
12/12/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Waldir Agnello, pela comissão CFO
31/01/2006 Publicados: Parecer nº 56/06, da CCJ -favorável à proposição; Parecer nº 57/06, de RE pela CPS, Deputado Marcelo Bueno¿favorável à proposição e Parecer nº 58/06, de RE pela CFO, Deputado Waldir Agnello¿favorável à proposição. (DA p. 15)
31/01/2006 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
28/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
31/03/2004 56 / 2006 favorável favorável Vanderlei Siraque Comissão de Constituição e Justiça  
27/09/2005 57 / 2006 favorável favorável Marcelo Bueno Comissão de Promoção Social  
24/10/2005 58 / 2006 favorável favorável Vitor Sapienza Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 11/06/2005 Req. Urgência Altera os artigos 48 e 51 da lei nº 10.394, de 1970, com modificações posteriores, que trata da reorganização da Carteira de Previdência dos Advogados do Estado de São Paulo Campos Machado  
Total: 1 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

Voltar